173 classificações
| cClassTrib | CST | O que é | Imposto |
|---|---|---|---|
| 000001 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.Ex.: Loja vendendo roupas · Celular, TV e notebook | Alíquota cheia |
💡 O que é A regra geral para quase tudo que se vende.
🏷️ Alíquota cheia Sem desconto: paga a alíquota normal. Em 2026 (teste): CBS 0,9% + IBS 0,1%. A partir de 2027, a alíquota cheia.
📜 Base legal
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| 000002 | 000 | Exploração de viaEx.: Pedágio em rodovia concedida · Operação e manutenção de rodovias | Alíquota cheia |
💡 O que é Pedágio e serviços de concessionária de rodovia.
🏷️ Alíquota cheia Sem desconto: paga a alíquota normal. Em 2026 (teste): CBS 0,9% + IBS 0,1%. A partir de 2027, a alíquota cheia.
📜 Base legal
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| 000003 | 000 | Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311)Ex.: Fábrica de veículos com projeto aprovado no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste · A nota sai com alíquota cheia; o benefício vem como crédito presumido | Alíquota cheia |
💡 O que é Montadoras com projeto incentivado (art. 311 da LC 214).
🏷️ Alíquota cheia Sem desconto: paga a alíquota normal. Em 2026 (teste): CBS 0,9% + IBS 0,1%. A partir de 2027, a alíquota cheia.
📜 Base legal
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| 000004 | 000 | Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312)Ex.: Fabricante de veículos/peças com projeto aprovado no regime automotivo · Alíquota cheia na nota; benefício via crédito presumido | Alíquota cheia |
💡 O que é Montadoras com projeto incentivado (art. 312 da LC 214).
🏷️ Alíquota cheia Sem desconto: paga a alíquota normal. Em 2026 (teste): CBS 0,9% + IBS 0,1%. A partir de 2027, a alíquota cheia.
📜 Base legal
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| 000005 | 000 | Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversaEx.: Distribuidora desvia o etanol anidro para outro uso → paga tributação normal | Alíquota cheia |
💡 O que é Etanol anidro comprado para misturar na gasolina, mas usado em outra coisa.
🏷️ Alíquota cheia Sem desconto: paga a alíquota normal. Em 2026 (teste): CBS 0,9% + IBS 0,1%. A partir de 2027, a alíquota cheia.
📜 Base legal
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| 000006 | 000 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.realizadas por autônomoEx.: Programador autônomo emitindo nota · Designer pessoa física | Alíquota cheia |
💡 O que é Igual ao 000001, quando quem vende é autônomo.
🏷️ Alíquota cheia Sem desconto: paga a alíquota normal. Em 2026 (teste): CBS 0,9% + IBS 0,1%. A partir de 2027, a alíquota cheia.
📜 Base legal
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| 010001 | 010 | Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica FederalEx.: Agente financeiro operando recursos do FGTS | Alíquota única do setor |
💡 O que é Operações do FGTS feitas por quem não é a Caixa.
🏷️ Alíquota única do setor Setor com regra própria: a alíquota é a mesma em todo o país, definida em lei para esse setor.
📜 Base legal
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| 010002 | 010 | Operações do serviço financeiroEx.: Tarifa bancária · Juros e taxas de empréstimo | Alíquota única do setor |
💡 O que é Serviços financeiros (regime próprio do setor).
🏷️ Alíquota única do setor Setor com regra própria: a alíquota é a mesma em todo o país, definida em lei para esse setor.
📜 Base legal
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| 011001 | 011 | Planos de assistência funerária.Ex.: Mensalidade de plano funerário | Setor próprio · −60% |
💡 O que é Plano funerário, com desconto de 60%.
🏷️ Setor próprio · −60% Setor com regra própria e alíquota reduzida. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 011002 | 011 | Planos de assistência à saúdeEx.: Mensalidade de plano de saúde · Plano odontológico | Setor próprio · −60% |
💡 O que é Plano de saúde, com desconto de 60%.
🏷️ Setor próprio · −60% Setor com regra própria e alíquota reduzida. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 011003 | 011 | Intermediação de planos de assistência à saúdeEx.: Corretora que vende planos de saúde | Setor próprio · −60% |
💡 O que é Corretagem de plano de saúde, com desconto de 60%.
🏷️ Setor próprio · −60% Setor com regra própria e alíquota reduzida. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 011004 | 011 | Concursos e prognósticosEx.: Loterias · Apostas esportivas e fantasy sport | Setor próprio |
💡 O que é Loterias e apostas.
🏷️ Setor próprio Setor com regra própria e alíquota reduzida.
📜 Base legal
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| 011005 | 011 | Planos de assistência à saúde de animais domésticosEx.: Plano de saúde para cachorro e gato | Setor próprio · −30% |
💡 O que é Plano de saúde para animais, com desconto de 30%.
🏷️ Setor próprio · −30% Setor com regra própria e alíquota reduzida. Em 2026 (teste): CBS 0,63% + IBS 0,07%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200001 | 200 | Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação | Imposto zero |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200002 | 200 | Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TACEx.: Venda de insumos para pequeno produtor rural · Venda para transportador autônomo (TAC) | Imposto zero |
💡 O que é Venda para produtor rural ou caminhoneiro autônomo que não é contribuinte.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200003 | 200 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)Ex.: Arroz e feijão · Leite | Imposto zero |
💡 O que é Cesta Básica Nacional: imposto zero.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200004 | 200 | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)Ex.: Próteses e órteses · Marca-passo e stents | Imposto zero |
💡 O que é Dispositivos médicos com imposto zero (Anexo XII).
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200005 | 200 | Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)Ex.: Eletrodo para marcapasso temporário epicárdico · Cimentos para reconstituição óssea | Imposto zero |
💡 O que é Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo…
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200006 | 200 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder públicoEx.: Máscaras e insumos numa pandemia reconhecida pelo governo | Imposto zero |
💡 O que é Itens de saúde em emergência de saúde pública.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200007 | 200 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)Ex.: Cadeira de rodas · Aparelho auditivo | Imposto zero |
💡 O que é Itens de acessibilidade para pessoas com deficiência: zero.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200008 | 200 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)Ex.: Comando de embreagem manual, suas partes e acessórios · Comando de freio manual, suas partes e acessórios | Imposto zero |
💡 O que é Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos…
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200009 | 200 | Fornecimento dos medicamentos registrados na AnvisaEx.: Medicamentos para câncer, HIV e doenças raras da lista do governo | Imposto zero |
💡 O que é Remédios com imposto zero (lista específica).
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200010 | 200 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública | Imposto zero |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200011 | 200 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)Ex.: Acetato de dextroalfatocoferol · Acetato de lisina | Imposto zero |
💡 O que é Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da…
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200012 | 200 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | Imposto zero |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200013 | 200 | Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externosEx.: Absorventes e tampões higiênicos | Imposto zero |
💡 O que é Absorventes: imposto zero.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200014 | 200 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)Ex.: Frutas · Verduras e legumes | Imposto zero |
💡 O que é Frutas, verduras e ovos: imposto zero.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200015 | 200 | Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiênciaEx.: Taxista comprando carro nacional · Pessoa com deficiência comprando carro | Imposto zero |
💡 O que é Carro para taxista ou pessoa com deficiência: zero.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200016 | 200 | Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)Ex.: Instituto de pesquisa prestando serviço de P&D | Imposto zero |
💡 O que é Pesquisa feita por universidades e institutos (ICT): zero.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200017 | 200 | Operações relacionadas ao FGTS | Imposto zero |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200018 | 200 | Operações de resseguro e retrocessão | Imposto zero |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200019 | 200 | Importador dos serviços financeiros contribuinte | Imposto zero |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200020 | 200 | Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS | Imposto zero |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200021 | 200 | Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviárioEx.: Trem metropolitano · Barca de travessia | Imposto zero |
💡 O que é Trem e barca de passageiros: zero.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200022 | 200 | Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM | Imposto zero |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200023 | 200 | Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM | Imposto zero |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200024 | 200 | Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio | Imposto zero |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200025 | 200 | Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)Ex.: Bolsa do Prouni em faculdade particular | IBS −60% · CBS −100% |
💡 O que é Faculdade no Prouni.
🏷️ IBS −60% · CBS −100% Paga só 0% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,0% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200026 | 200 | Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadasEx.: Locação de imóveis residenciais · Locação de imóveis não residenciais | Desconto de 80% |
💡 O que é Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas
🏷️ Desconto de 80% Paga só 20% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,18% + IBS 0,02%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200027 | 200 | Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveisEx.: Aluguel residencial ou comercial por empresa | Desconto de 70% |
💡 O que é Aluguel de imóveis: desconto de 70%.
🏷️ Desconto de 70% Paga só 30% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,27% + IBS 0,03%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200028 | 200 | Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)Ex.: Escola particular · Faculdade | Desconto de 60% |
💡 O que é Educação: desconto de 60%.
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200029 | 200 | Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)Ex.: Consulta médica · Exames de laboratório | Desconto de 60% |
💡 O que é Saúde: desconto de 60%.
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200030 | 200 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)Ex.: Seringas, cateteres e materiais hospitalares | Desconto de 60% |
💡 O que é Dispositivos médicos: desconto de 60%.
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200031 | 200 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)Ex.: Comando de embreagem manual, suas partes e acessórios · Comando de acelerador manual, suas partes e acessórios | Desconto de 60% |
💡 O que é Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200032 | 200 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zeroEx.: Remédios de farmácia registrados na Anvisa · Farmácia de manipulação | Desconto de 60% |
💡 O que é Remédios em geral: desconto de 60%.
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200033 | 200 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)Ex.: Acetato de dextroalfatocoferol · Acetato de lisina | Desconto de 60% |
💡 O que é Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200034 | 200 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)Ex.: Outros alimentos listados no Anexo VII da lei | Desconto de 60% |
💡 O que é Alimentos fora da cesta básica: desconto de 60%.
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200035 | 200 | Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)Ex.: Sabonete · Pasta de dente | Desconto de 60% |
💡 O que é Higiene e limpeza: desconto de 60%.
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200036 | 200 | Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in naturaEx.: Gado vivo · Grãos in natura | Desconto de 60% |
💡 O que é Produtos do campo in natura: desconto de 60%.
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200037 | 200 | Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa | Desconto de 60% |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200038 | 200 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)Ex.: Sementes · Adubos e defensivos | Desconto de 60% |
💡 O que é Insumos agropecuários: desconto de 60%.
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200039 | 200 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)Ex.: Teatro e shows · Cinema nacional | Desconto de 60% |
💡 O que é Cultura e eventos nacionais: desconto de 60%.
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200040 | 200 | Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública | Desconto de 60% |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200041 | 200 | Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)Ex.: Escolinha de futebol · Aulas de natação | Desconto de 60% |
💡 O que é Escolinha de esportes: desconto de 60%.
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200042 | 200 | Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II) | Desconto de 60% |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200043 | 200 | Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)Ex.: Viatura operacional militar e também suas partes e peças · Carro blindado e carro de combate, terrestre ou anfíbio, sobre… | Desconto de 60% |
💡 O que é Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200044 | 200 | Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)Ex.: Switches e roteadores seguros para a segurança da… · Unidades de armazenamento criptografadas para a segurança da… | Desconto de 60% |
💡 O que é Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade…
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200045 | 200 | Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística | Desconto de 60% |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200046 | 200 | Operações com bens imóveisEx.: Construtora vendendo apartamento | Desconto de 50% |
💡 O que é Venda de imóveis: desconto de 50%.
🏷️ Desconto de 50% Paga só 50% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,45% + IBS 0,05%, em vez de 0,9% + 0,1%.
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| 200047 | 200 | Bares e RestaurantesEx.: Restaurante · Bar | Desconto de 40% |
💡 O que é Bares e restaurantes: desconto de 40%.
🏷️ Desconto de 40% Paga só 60% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,54% + IBS 0,06%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200048 | 200 | Hotelaria, Parques de Diversão e Parques TemáticosEx.: Diária de hotel · Ingresso de parque de diversões | Desconto de 40% |
💡 O que é Hotéis e parques: desconto de 40%.
🏷️ Desconto de 40% Paga só 60% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,54% + IBS 0,06%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200049 | 200 | Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviárioEx.: Passagem de ônibus entre cidades | Desconto de 40% |
💡 O que é Ônibus intermunicipal e interestadual: desconto de 40%.
🏷️ Desconto de 40% Paga só 60% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,54% + IBS 0,06%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200050 | 200 | Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de cargaEx.: Voo regional de passageiros ou carga | Desconto de 40% |
💡 O que é Aviação regional: desconto de 40%.
🏷️ Desconto de 40% Paga só 60% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,54% + IBS 0,06%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200051 | 200 | Agências de TurismoEx.: Pacote de viagem vendido por agência | Desconto de 40% |
💡 O que é Agências de turismo: desconto de 40%.
🏷️ Desconto de 40% Paga só 60% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,54% + IBS 0,06%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200052 | 200 | Prestação de serviços de profissões intelectuaisEx.: Advogado · Contador | Desconto de 30% |
💡 O que é Profissões intelectuais: desconto de 30%.
🏷️ Desconto de 30% Paga só 70% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,63% + IBS 0,07%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200053 | 200 | Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinasEx.: Vacinas · Soros | Imposto zero |
💡 O que é Soros e vacinas: imposto zero.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200054 | 200 | Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS | Imposto zero |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Imposto zero Alíquota zero: não paga CBS nem IBS. Em 2026 (teste): 0% em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200055 | 200 | Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo | Desconto de 60% |
💡 O que é Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada.
🏷️ Desconto de 60% Paga só 40% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 200056 | 200 | Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomoEx.: Serviços de assistência social sem acomodação não classificados em… · Serviços de orientação e aconselhamento relacionados a crianças e… | Desconto de 30% |
💡 O que é Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo
🏷️ Desconto de 30% Paga só 70% da alíquota cheia. Em 2026 (teste): CBS 0,63% + IBS 0,07%, em vez de 0,9% + 0,1%.
📜 Base legal
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| 220001 | 220 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributaçãoEx.: Construtora com obra em patrimônio de afetação vigência até 01/01/2026 | Valor fixo |
💡 O que é Incorporação imobiliária no regime especial (RET).
🏷️ Valor fixo Regime especial: paga um percentual fixo sobre a receita, em vez do cálculo normal. 📜 Base legal
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| 220002 | 220 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação vigência até 01/01/2026 | Valor fixo |
💡 O que é Regimes especiais com percentual fixo.
🏷️ Valor fixo Regime especial: paga um percentual fixo sobre a receita, em vez do cálculo normal. 📜 Base legal
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| 220003 | 220 | Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do soloEx.: Loteadora vendendo terrenos vigência até 01/01/2026 | Valor fixo |
💡 O que é Venda de lotes de loteamento.
🏷️ Valor fixo Regime especial: paga um percentual fixo sobre a receita, em vez do cálculo normal. 📜 Base legal
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| 221001 | 221 | Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita brutaEx.: Locação de imóvel no regime de receita bruta | Valor fixo proporcional |
💡 O que é Aluguel com alíquota sobre a receita bruta.
🏷️ Valor fixo proporcional Regime especial: alíquota fixa aplicada sobre a receita bruta da operação. 📜 Base legal
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| 221002 | 221 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | Valor fixo proporcional |
💡 O que é Percentual fixo sobre a receita bruta.
🏷️ Valor fixo proporcional Regime especial: alíquota fixa aplicada sobre a receita bruta da operação. 📜 Base legal
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| 221003 | 221 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação | Valor fixo proporcional |
💡 O que é Percentual fixo sobre a receita bruta.
🏷️ Valor fixo proporcional Regime especial: alíquota fixa aplicada sobre a receita bruta da operação. 📜 Base legal
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| 221004 | 221 | Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo | Valor fixo proporcional |
💡 O que é Percentual fixo sobre a receita bruta.
🏷️ Valor fixo proporcional Regime especial: alíquota fixa aplicada sobre a receita bruta da operação. 📜 Base legal
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| 222001 | 222 | Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjuntoEx.: Passagem São Paulo–Lisboa–São Paulo | Base reduzida |
💡 O que é Passagem internacional ida e volta vendida junto.
🏷️ Base reduzida O imposto incide só sobre parte do valor (a base de cálculo é menor). 📜 Base legal
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| 400001 | 400 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviárioEx.: Ônibus municipal · Metrô | Isento |
💡 O que é Transporte público urbano: isento.
🏷️ Isento Isento por lei: a operação existe, mas não paga CBS nem IBS.
📜 Base legal
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| 400002 | 400 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado | Isento |
💡 O que é Isento por lei.
🏷️ Isento Isento por lei: a operação existe, mas não paga CBS nem IBS.
📜 Base legal
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| 400003 | 400 | BagagensEx.: Bagagem trazida em viagem internacional | Isento |
💡 O que é Bagagem de viajante: isenta.
🏷️ Isento Isento por lei: a operação existe, mas não paga CBS nem IBS.
📜 Base legal
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| 400004 | 400 | Remessas internacionaisEx.: Compra em site estrangeiro enviada por correio | Isento |
💡 O que é Remessas internacionais.
🏷️ Isento Isento por lei: a operação existe, mas não paga CBS nem IBS.
📜 Base legal
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| 410001 | 410 | Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posteriorEx.: "Compre 10 e leve 12": as 2 unidades grátis | Não paga (imune) |
💡 O que é Bonificação que já vem na nota.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410002 | 410 | Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinteEx.: Fábrica mandando estoque para o centro de distribuição | Não paga (imune) |
💡 O que é Transferência entre filiais da mesma empresa.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410003 | 410 | Doações sem contraprestação em benefício do doadorEx.: Empresa doando alimentos para ONG | Não paga (imune) |
💡 O que é Doação sem nada em troca.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410004 | 410 | Exportações de bens e serviçosEx.: Venda de soja para a China · Exportação de autopeças | Não paga (imune) |
💡 O que é Exportação: não paga.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410005 | 410 | Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos MunicípiosEx.: Serviço prestado por prefeitura ou estado | Não paga (imune) |
💡 O que é Venda feita pelo próprio governo.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410006 | 410 | Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer cultoEx.: Atividades de entidades religiosas | Não paga (imune) |
💡 O que é Igrejas e templos.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410007 | 410 | Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência socialEx.: Sindicato · Entidade beneficente de educação | Não paga (imune) |
💡 O que é Partidos, sindicatos, ONGs de educação e assistência.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410008 | 410 | Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressãoEx.: Livro · Jornal e revista | Não paga (imune) |
💡 O que é Livros, jornais e revistas.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410009 | 410 | Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no BrasilEx.: CD/DVD ou arquivo de música produzida no Brasil | Não paga (imune) |
💡 O que é Música brasileira gravada.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410010 | 410 | Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuitaEx.: TV aberta · Rádio | Não paga (imune) |
💡 O que é TV e rádio abertos.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410011 | 410 | Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambialEx.: Ouro negociado como ativo financeiro | Não paga (imune) |
💡 O que é Ouro como investimento.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410012 | 410 | Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410013 | 410 | Exportações de combustíveis | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410014 | 410 | Fornecimento de produtor rural não contribuinteEx.: Pequeno produtor vendendo a colheita | Não paga (imune) |
💡 O que é Produtor rural que não é contribuinte.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410015 | 410 | Fornecimento por transportador autônomo não contribuinteEx.: Frete feito por TAC pessoa física | Não paga (imune) |
💡 O que é Caminhoneiro autônomo que não é contribuinte.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410016 | 410 | Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidosEx.: Catador ou cooperativa vendendo material reciclável | Não paga (imune) |
💡 O que é Resíduos e recicláveis.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410017 | 410 | Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410018 | 410 | Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410019 | 410 | Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentaçãoEx.: Os 10% do garçom não entram no cálculo do imposto | Não paga (imune) |
💡 O que é Gorjeta fora da base.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410020 | 410 | Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentaçãoEx.: Comissão do aplicativo de entrega | Não paga (imune) |
💡 O que é Taxa do app de delivery fora da base do restaurante.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410021 | 410 | Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410022 | 410 | Consolidação da propriedade do bem pelo credor | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410023 | 410 | Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410024 | 410 | Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410025 | 410 | Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410026 | 410 | Doação com anulação de crédito | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410027 | 410 | Exportação de serviço ou de bem imaterial | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410028 | 410 | Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410029 | 410 | Operações acobertadas somente pelo ICMS | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410030 | 410 | Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio.Ex.: Mercadoria roubada do estoque | Não paga (imune) |
💡 O que é Estorno de crédito por perda, roubo ou furto.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410031 | 410 | Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410032 | 410 | Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410033 | 410 | Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410034 | 410 | Operações de fundos de investimento | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410035 | 410 | Fornecimento realizado por nanoempreendedorEx.: Pessoa física com faturamento muito baixo (abaixo do nanoempreendedor da lei) | Não paga (imune) |
💡 O que é Nanoempreendedor: não paga.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410036 | 410 | Descontos financeiros em nota faturaEx.: Desconto por pagamento antecipado do boleto | Não paga (imune) |
💡 O que é Desconto financeiro na fatura.
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410037 | 410 | Importação de bens materiais sem incidência de IBS e CBS | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 410999 | 410 | Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente | Não paga (imune) |
💡 O que é Fora do imposto (imunidade ou não incidência).
🏷️ Não paga (imune) Fora do imposto: a Constituição ou a lei dizem que não incide CBS/IBS aqui.
📜 Base legal
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| 510001 | 510 | Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissãoEx.: Geradora vendendo energia para distribuidora | Diferido |
💡 O que é Energia elétrica com diferimento.
🏷️ Diferido O imposto não é cobrado agora: fica para a etapa seguinte da cadeia.
📜 Base legal
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| 515001 | 515 | Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)Ex.: Adubo vendido para produtor rural | Diferido · −60% |
💡 O que é Insumos agro com diferimento e desconto de 60%.
🏷️ Diferido · −60% O imposto fica para a etapa seguinte e, quando cobrado, tem redução de 60%.
📜 Base legal
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| 550001 | 550 | Exportações de bens materiaisEx.: Mercadoria vendida a comercial exportadora | Suspenso |
💡 O que é Exportação de mercadorias (suspensão).
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550002 | 550 | Regime de Trânsito | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550003 | 550 | Regimes de Depósito (art. 85) | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550004 | 550 | Regimes de Depósito (art. 87) | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550005 | 550 | Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550006 | 550 | Regimes de Permanência Temporária com suspensão total | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550007 | 550 | Regimes de Aperfeiçoamento (Recof)Ex.: Fabricante aeronáutico importando peças para montar e exportar | Suspenso |
💡 O que é Recof: industrialização para exportação.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550008 | 550 | Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550009 | 550 | GNL-Temporário | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550010 | 550 | Repetro-PermanenteEx.: Equipamento para plataforma de petróleo | Suspenso |
💡 O que é Repetro: petróleo e gás.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550011 | 550 | Repetro-Industrialização | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550012 | 550 | Repetro-Nacional | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550013 | 550 | Repetro-Entreposto | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550014 | 550 | Zona de Processamento de ExportaçãoEx.: Indústria instalada em ZPE | Suspenso |
💡 O que é Zona de Processamento de Exportação.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550015 | 550 | Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550016 | 550 | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550017 | 550 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550018 | 550 | Desoneração da aquisição de bens de capital | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550019 | 550 | Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550020 | 550 | Áreas de livre comércio | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550021 | 550 | Industrialização destinada a exportações | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550022 | 550 | Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550023 | 550 | Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550024 | 550 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II) | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550025 | 550 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III) | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550026 | 550 | Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM) | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550027 | 550 | Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback)Ex.: Importar matéria-prima para fabricar produto exportado | Suspenso |
💡 O que é Drawback.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550028 | 550 | Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária) | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 550029 | 550 | Zona de Processamento de Exportação | Suspenso |
💡 O que é Imposto suspenso enquanto cumprir a condição.
🏷️ Suspenso Imposto "congelado": se a empresa cumprir as condições (ex.: exportar), ele vira zero.
📜 Base legal
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| 620001 | 620 | Tributação monofásica sobre combustíveisEx.: Refinaria vendendo gasolina e diesel | Cobrado uma vez só |
💡 O que é Combustíveis: cobrado uma vez só.
🏷️ Cobrado uma vez só Monofásico: o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia (ex.: refinaria). Quem revende não paga de novo.
📜 Base legal
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| 620002 | 620 | Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis | Cobrado uma vez só |
💡 O que é Cobrado uma única vez, no começo da cadeia.
🏷️ Cobrado uma vez só Monofásico: o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia (ex.: refinaria). Quem revende não paga de novo.
📜 Base legal
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| 620003 | 620 | Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros | Cobrado uma vez só |
💡 O que é Cobrado uma única vez, no começo da cadeia.
🏷️ Cobrado uma vez só Monofásico: o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia (ex.: refinaria). Quem revende não paga de novo.
📜 Base legal
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| 620004 | 620 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório | Cobrado uma vez só |
💡 O que é Cobrado uma única vez, no começo da cadeia.
🏷️ Cobrado uma vez só Monofásico: o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia (ex.: refinaria). Quem revende não paga de novo.
📜 Base legal
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| 620005 | 620 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório | Cobrado uma vez só |
💡 O que é Cobrado uma única vez, no começo da cadeia.
🏷️ Cobrado uma vez só Monofásico: o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia (ex.: refinaria). Quem revende não paga de novo.
📜 Base legal
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| 620006 | 620 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormenteEx.: Posto revendendo gasolina (o imposto foi cobrado na refinaria) | Cobrado uma vez só |
💡 O que é Combustível que já pagou antes.
🏷️ Cobrado uma vez só Monofásico: o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia (ex.: refinaria). Quem revende não paga de novo.
📜 Base legal
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| 620007 | 620 | Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásicoEx.: Combustível perdido no transporte | Cobrado uma vez só |
💡 O que é Perda ou roubo de combustível.
🏷️ Cobrado uma vez só Monofásico: o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia (ex.: refinaria). Quem revende não paga de novo.
📜 Base legal
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| 800001 | 800 | Fusão, cisão ou incorporaçãoEx.: Empresa incorporada passando créditos para a incorporadora | Transfere crédito |
💡 O que é Créditos em fusão, cisão ou incorporação.
🏷️ Transfere crédito Não é cobrança: serve para passar créditos de imposto de uma empresa para outra. 📜 Base legal
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| 800002 | 800 | Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares | Transfere crédito |
💡 O que é Passa créditos de imposto entre empresas.
🏷️ Transfere crédito Não é cobrança: serve para passar créditos de imposto de uma empresa para outra. 📜 Base legal
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| 810001 | 810 | Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM | Ajuste |
💡 O que é Ajuste de crédito ligado à Zona Franca.
🏷️ Ajuste Lançamento de ajuste na apuração (ex.: anular crédito ou corrigir saldo). 📜 Base legal
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| 811001 | 811 | Anulação de Crédito por Saídas Imunes/IsentasEx.: Anular crédito usado em venda isenta | Ajuste |
💡 O que é Nota de Débito tipo 02.
🏷️ Ajuste Lançamento de ajuste na apuração (ex.: anular crédito ou corrigir saldo). 📜 Base legal
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| 811002 | 811 | Débitos de notas fiscais não processadas na apuraçãoEx.: Nota de fornecedor que não entrou na apuração | Ajuste |
💡 O que é Nota de Débito tipo 03.
🏷️ Ajuste Lançamento de ajuste na apuração (ex.: anular crédito ou corrigir saldo). 📜 Base legal
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| 811003 | 811 | Desenquadramento do Simples NacionalEx.: Empresa que saiu do Simples Nacional | Ajuste |
💡 O que é Nota de Débito tipo 08.
🏷️ Ajuste Lançamento de ajuste na apuração (ex.: anular crédito ou corrigir saldo). 📜 Base legal
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| 820001 | 820 | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025Ex.: Operadora de plano de saúde | Tributado em outro documento |
💡 O que é Plano de saúde (imposto declarado em documento próprio).
🏷️ Tributado em outro documento O imposto é calculado e declarado em outro documento próprio do setor, não nesta nota. 📜 Base legal
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| 820002 | 820 | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência funeráriaEx.: Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento | Tributado em outro documento |
💡 O que é Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência funerária
🏷️ Tributado em outro documento O imposto é calculado e declarado em outro documento próprio do setor, não nesta nota. 📜 Base legal
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| 820003 | 820 | Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticosEx.: Planos de atendimento e assistência médico-veterinária | Tributado em outro documento |
💡 O que é Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos
🏷️ Tributado em outro documento O imposto é calculado e declarado em outro documento próprio do setor, não nesta nota. 📜 Base legal
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| 820004 | 820 | Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos | Tributado em outro documento |
💡 O que é O imposto é declarado em outro documento do setor.
🏷️ Tributado em outro documento O imposto é calculado e declarado em outro documento próprio do setor, não nesta nota. 📜 Base legal
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| 820005 | 820 | Documento com informações de alienação de bens imóveis | Tributado em outro documento |
💡 O que é O imposto é declarado em outro documento do setor.
🏷️ Tributado em outro documento O imposto é calculado e declarado em outro documento próprio do setor, não nesta nota. 📜 Base legal
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| 820006 | 820 | Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de viaEx.: Concessionária de rodovia | Tributado em outro documento |
💡 O que é Pedágio (documento próprio).
🏷️ Tributado em outro documento O imposto é calculado e declarado em outro documento próprio do setor, não nesta nota. 📜 Base legal
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| 820007 | 820 | Documento com informações de fornecimento de serviços financeirosEx.: Banco · Administradora de cartão | Tributado em outro documento |
💡 O que é Serviços financeiros (documento próprio).
🏷️ Tributado em outro documento O imposto é calculado e declarado em outro documento próprio do setor, não nesta nota. 📜 Base legal
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| 820008 | 820 | Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior | Tributado em outro documento |
💡 O que é O imposto é declarado em outro documento do setor.
🏷️ Tributado em outro documento O imposto é calculado e declarado em outro documento próprio do setor, não nesta nota. 📜 Base legal
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| 820009 | 820 | Fornecimentos declarados e tributados em outro documento | Tributado em outro documento |
💡 O que é O imposto é declarado em outro documento do setor.
🏷️ Tributado em outro documento O imposto é calculado e declarado em outro documento próprio do setor, não nesta nota. 📜 Base legal
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| 830001 | 830 | Documento com exclusão da BC da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à UC | Exclusão da base |
💡 O que é Parte do valor sai da base do imposto.
🏷️ Exclusão da base Parte do valor é retirada da base de cálculo do imposto. 📜 Base legal
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🧩 Como o código funciona
- 🔢6 dígitos no total
- 1️⃣Os 3 primeiros = CST (o tipo de tratamento)
- 2️⃣Os 3 últimos = o caso exato da lei
- 🏷️200 = alíquota reduzida
- 🍚003 = cesta básica (imposto zero)
- Vai em cada item da nota (
J_1BNFLIN) - Costuma vir de um registro de condição (
VK11) - Em nota que referencia outra, é herdado da original
🗂️ Os 18 CST em uma linha
| CST | O que significa | Exemplo |
|---|---|---|
000 | Tributação integral A regra geral: paga CBS e IBS cheios. | 👕 Roupas, calçados e eletrônicos · 🛋️ Móveis e eletrodomésticos |
010 | Tributação com alíquotas uniformes Setores com alíquota única nacional, definida em lei. | 🏦 Tarifas e serviços bancários · 🏠 Operações do FGTS |
011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas Setores com regra própria e alíquota reduzida. | 🩺 Plano de saúde · ⚰️ Plano funerário |
200 | Alíquota reduzida Alíquota com desconto (30%, 60%, 70%…) ou zerada. | 🍚 Cesta básica: zero · 💊 Remédios: −60% ou zero |
220 | Alíquota fixa Regimes especiais com percentual fixo. | 🏗️ Incorporação imobiliária (RET) · 🗺️ Loteamentos |
221 | Alíquota fixa proporcional Percentual fixo sobre a receita bruta. | 🏠 Aluguel com alíquota sobre a receita · 🏗️ Incorporação imobiliária |
222 | Redução de Base de Cálculo Paga só sobre parte do valor. | ✈️ Passagem internacional de ida e volta |
400 | Isenção Isento por lei. | 🚌 Ônibus urbano e metrô · 🧳 Bagagem de viajante |
410 | Imunidade e não incidência Fora do imposto (imunidade ou não incidência). | 🌎 Exportações · 📚 Livros e jornais |
510 | Diferimento O imposto fica para a próxima etapa. | ⚡ Energia elétrica (geração e distribuição) |
515 | Diferimento com redução de alíquota Fica para a próxima etapa e ainda tem desconto. | 🌱 Adubo, sementes, ração e defensivos |
550 | Suspensão Imposto suspenso enquanto cumprir a condição. | 🌎 Exportação de mercadorias · 🛢️ Repetro (petróleo e gás) |
620 | Tributação Monofásica Cobrado uma única vez, no começo da cadeia. | ⛽ Gasolina, diesel e GLP · 🌽 Etanol |
800 | Transferência de crédito Passa créditos de imposto entre empresas. | 🤝 Fusão, cisão e incorporação · 🧑🌾 Cooperativas e associados |
810 | Ajuste de IBS na ZFM Ajuste de crédito ligado à Zona Franca. | 🏭 Crédito presumido em vendas a partir da ZFM |
811 | Ajustes Ajustes na apuração do imposto. | ↩️ Anulação de crédito em saídas isentas · 🧾 Nota não processada na apuração |
820 | Tributação em documento específico O imposto é declarado em outro documento do setor. | 🩺 Planos de saúde · 🏦 Serviços financeiros |
830 | Exclusão da Base de Cálculo Parte do valor sai da base do imposto. | ⚡ Energia elétrica entregue pela distribuidora |
❓ Perguntas frequentes
O que é cClassTrib?
É o código de 6 dígitos que vai em cada item da nota fiscal e diz como ele é tributado no IBS/CBS. Os 3 primeiros dígitos são o CST; o código inteiro aponta a regra exata da LC 214/2025.
Qual a diferença entre CST e cClassTrib?
O CST (3 dígitos) é o tipo de tratamento — por exemplo, 200 = alíquota reduzida. O cClassTrib (6 dígitos) é o caso exato — por exemplo, 200003 = cesta básica.
Como descobrir o cClassTrib pelo NCM?
Digite o NCM (ou NBS, para serviços) na busca. Se ele estiver nos anexos da lei, aparece o cClassTrib certo. Se não aparecer, em regra vale a tributação cheia (000001) — confira as condições do seu caso.
Desde quando o cClassTrib é obrigatório?
Para empresas do regime regular, o CST e o cClassTrib de IBS/CBS passaram a ser exigidos na NF-e a partir de 3 de agosto de 2026.
📥 Receba a tabela em Excel quando ela mudar
A tabela oficial muda várias vezes por ano. Deixe seu contato e receba o aviso (e a planilha cClassTrib × NCM) quando sair versão nova.
Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS) — tabela de CST e Classificação Tributária do IBS/CBS (Informe Técnico 2025.002), publicação de 01/10/2026. Exemplos são ilustrativos; confira sempre a fonte oficial antes de emitir documentos.