cClassTrib 011003 — Intermediação de planos de assistência à saúde

⚡ Resumo rápido

🏷️Setor próprio · −60%: Setor com regra própria e alíquota reduzida. Em 2026 (teste): CBS 0,36% + IBS 0,04%, em vez de 0,9% + 0,1%.
🗂️CST 011 — Tributação com alíquotas uniformes reduzidas: Setores com regra própria e alíquota reduzida.
🧾Pode ser usado em: NFS-e

💡 Na prática

Corretagem de plano de saúde, com desconto de 60%.

Campo	Valor
cClassTrib	`011003`
CST	`011` — Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
Imposto	Setor próprio · −60%
Redução IBS / CBS	60% / 60%
Crédito presumido	—
Estorno de crédito	—
Documentos	NFS-e
Vigência desde	05/05/2025

📜 Texto oficial completo

Intermediação de planos de assistência à saúde, observado o art. 240 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Código	Descrição	Condição
`109061200` NBS	Serviços de corretagem de seguros saúde	Corretagem de seguro saúde. Incluído após conversa no grupo da DeRE
`109102000` NBS	Serviços de corretagem de planos privados de assistência à saúde	Corretagem de plano de saúde
`109061200` NBS	Serviços de corretagem de seguros saúde	Corretagem de seguro saúde. Incluído após conversa no grupo da DeRE
`109102000` NBS	Serviços de corretagem de planos privados de assistência à saúde	Corretagem de plano de saúde

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Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), publicação de 22/06/2026. Exemplos são ilustrativos; confira sempre a fonte oficial.