⚡ Resumo rápido
- 🏷️Alíquota cheia: Sem desconto: paga a alíquota normal. Em 2026 (teste): CBS 0,9% + IBS 0,1%. A partir de 2027, a alíquota cheia.
- 🗂️CST 000 — Tributação integral: A regra geral: paga CBS e IBS cheios.
- 🧾Pode ser usado em: NF-e
💡 Na prática
Etanol anidro comprado para misturar na gasolina, mas usado em outra coisa.
- 🌽Distribuidora desvia o etanol anidro para outro uso → paga tributação normal
🧮 Na conta
- 🧮Venda de R$ 1.000,00 em 2026: CBS R$ 9,00 + IBS R$ 1,00 = R$ 10,00
- 📈A partir de 2027: paga a alíquota cheia de CBS (e do IBS, conforme a transição)
📜 Base legal
- 📜Lei: LC 214/2025, art. 179 ↗
- 📘Tabela oficial: Informe Técnico 2025.002 (cClassTrib) ↗
- 🧾Leiaute: NT 2025.002 — leiaute IBS/CBS da NF-e ↗
📋 Ficha técnica
| Campo | Valor |
|---|---|
| cClassTrib | 000005 |
| CST | 000 — Tributação integral |
| Imposto | Alíquota cheia |
| Redução IBS / CBS | 0% / 0% |
| Crédito presumido | — |
| Estorno de crédito | — |
| Documentos | NF-e |
| Vigência desde | 01/01/2026 |
📜 Texto oficial completo
Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
🗂️ Outros códigos do CST 000
- 000001 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
- 000002 Exploração de via
- 000003 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311)
- 000004 Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312)
- 000006 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.realizadas por autônomo
🔎 Buscar outro código ou NCMConsulta completa dos 173 cClassTrib.
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Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), publicação de 22/06/2026. Exemplos são ilustrativos; confira sempre a fonte oficial.