cClassTrib 200014

💡 Na prática

Frutas, verduras e ovos: imposto zero.

• 🍎Frutas
• 🥬Verduras e legumes
• 🥚Ovos

🧮 Na conta

• 🧮Venda de R$ 1.000,00 em 2026: CBS R$ 0,00 + IBS R$ 0,00 = R$ 0,00
• 📈A partir de 2027: continua zero

📜 Base legal

• 📜Lei: LC 214/2025, art. 148 ↗
• 📘Tabela oficial: Informe Técnico 2025.002 (cClassTrib) ↗
• 🧾Leiaute: NT 2025.002 — leiaute IBS/CBS da NF-e ↗

📋 Ficha técnica

📦 NCM/NBS da lei (134)

🗂️ Outros códigos do CST 200

• 200001 Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação
• 200002 Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC
• 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
• 200004 Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)
• 200005 Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)
• 200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
• 200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)
• 200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)
• 200009 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
• 200010 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública
• 200011 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)
• 200012 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público
• 200013 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos
• 200015 Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência
• 200016 Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
• 200017 Operações relacionadas ao FGTS
• 200018 Operações de resseguro e retrocessão
• 200019 Importador dos serviços financeiros contribuinte
• 200020 Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS
• 200021 Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário
• 200022 Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM
• 200023 Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM
• 200024 Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio
• 200025 Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)
• 200026 Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas
• 200027 Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis
• 200028 Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)
• 200029 Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)
• 200030 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
• 200031 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)
• 200032 Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero
• 200033 Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
• 200034 Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)
• 200035 Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)
• 200036 Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
• 200037 Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa
• 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
• 200039 Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)
• 200040 Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública
• 200041 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)
• 200042 Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)
• 200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)
• 200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)
• 200045 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
• 200046 Operações com bens imóveis
• 200047 Bares e Restaurantes
• 200048 Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos
• 200049 Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário
• 200050 Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga
• 200051 Agências de Turismo
• 200052 Prestação de serviços de profissões intelectuais
• 200053 Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas
• 200054 Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS
• 200055 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo
• 200056 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo

Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), publicação de 22/06/2026. Exemplos são ilustrativos; confira sempre a fonte oficial.