Glossário da Reforma Tributária

Capítulo 10 de 10 · 5 min de leitura · atualizado em 08/10/2026

⚡ Resumo rápido

  • 📖Os termos da Reforma em uma frase
  • 🔎De alíquota de referência a split payment
  • 🔗Com link para o capítulo completo
TermoO que significa
Alíquota de referênciaAlíquota calibrada pelo Senado para manter a arrecadação. Estados e municípios podem fixar a sua parte, mas a referência é o ponto de partida.
Apuração assistidaO fisco monta a apuração a partir das notas fiscais e dos eventos registrados; a empresa confere e ajusta.
CashbackDevolução de parte da CBS/IBS a famílias de baixa renda do CadÚnico.
CBSContribuição sobre Bens e Serviços — federal, substitui PIS e Cofins.
cClassTribCódigo de classificação tributária do item na nota: diz como aquele produto/serviço é tributado no IBS/CBS (padrão, reduzido, zero etc.). Consulte a tabela.
CG-IBSComitê Gestor do IBS — órgão conjunto de estados e municípios que administra o IBS.
Cobrança no destinoO imposto fica com o local onde está o consumidor.
CSTCódigo de Situação Tributária — aparece também para IBS/CBS na nota.
EventoRegistro feito sobre uma nota já autorizada (ex.: aceite, perda no transporte, imobilização).
finNFeCampo da NF-e que diz a finalidade da nota. 5 = crédito; 6 = débito.
IBSImposto sobre Bens e Serviços — de estados e municípios, substitui ICMS e ISS.
IS (Imposto Seletivo)Imposto extra sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
IVA dualModelo com dois impostos sobre valor agregado de mesma base: CBS (federal) e IBS (subnacional).
Não cumulatividadeO imposto pago na compra vira crédito para abater do imposto da venda.
Nota de Crédito / DébitoNF-e para ajustar IBS/CBS depois da venda. Saiba mais.
Regime híbridoOpção do Simples Nacional de recolher IBS/CBS fora do DAS.
Split paymentSeparação automática do imposto no momento do pagamento.
Glossário SAPTransações, tabelas e objetos técnicos que aparecem nos projetos de Reforma no SAP.
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