⚡ Resumo rápido
- 🏷️Base reduzida: O imposto incide só sobre parte do valor (a base de cálculo é menor).
- 🗂️CST 222 — Redução de Base de Cálculo: Paga só sobre parte do valor.
- 🧾Pode ser usado em: CT-e OS, BP-e
💡 Na prática
Passagem internacional ida e volta vendida junto.
- ✈️Passagem São Paulo–Lisboa–São Paulo
📜 Base legal
- 📜Lei: LC 214/2025, art. 12 ↗
- 📘Tabela oficial: Informe Técnico 2025.002 (cClassTrib) ↗
- 🧾Leiaute: NT 2025.002 — leiaute IBS/CBS da NF-e ↗
📋 Ficha técnica
| Campo | Valor |
|---|---|
| cClassTrib | 222001 |
| CST | 222 — Redução de Base de Cálculo |
| Imposto | Base reduzida |
| Redução IBS / CBS | 0% / 0% |
| Crédito presumido | — |
| Estorno de crédito | — |
| Documentos | CT-e OS BP-e |
| Vigência desde | 05/05/2025 |
📜 Texto oficial completo
Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado, observado o Art. 12 § 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
🔎 Buscar outro código ou NCMConsulta completa dos 173 cClassTrib.
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Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), publicação de 22/06/2026. Exemplos são ilustrativos; confira sempre a fonte oficial.