⚡ Resumo rápido
- 🏷️Alíquota única do setor: Setor com regra própria: a alíquota é a mesma em todo o país, definida em lei para esse setor.
- 🗂️CST 010 — Tributação com alíquotas uniformes: Setores com alíquota única nacional, definida em lei.
- 🧾Pode ser usado em: NFS-e
💡 Na prática
Operações do FGTS feitas por quem não é a Caixa.
- 🏠Agente financeiro operando recursos do FGTS
🧮 Na conta
- 🧮Venda de R$ 1.000,00 em 2026: CBS R$ 9,00 + IBS R$ 1,00 = R$ 10,00
- 📈A partir de 2027: paga a alíquota cheia de CBS (e do IBS, conforme a transição)
📜 Base legal
- 📜Lei: LC 214/2025, art. 212 ↗
- 📘Tabela oficial: Informe Técnico 2025.002 (cClassTrib) ↗
- 🧾Leiaute: NT 2025.002 — leiaute IBS/CBS da NF-e ↗
📋 Ficha técnica
| Campo | Valor |
|---|---|
| cClassTrib | 010001 |
| CST | 010 — Tributação com alíquotas uniformes |
| Imposto | Alíquota única do setor |
| Redução IBS / CBS | 0% / 0% |
| Crédito presumido | — |
| Estorno de crédito | — |
| Documentos | NFS-e |
| Vigência desde | 05/05/2025 |
📜 Texto oficial completo
Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal, observado o art. 212 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
🗂️ Outros códigos do CST 010
- 010002 Operações do serviço financeiro
🔎 Buscar outro código ou NCMConsulta completa dos 173 cClassTrib.
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Fonte: Portal da Conformidade Fácil (SVRS), publicação de 22/06/2026. Exemplos são ilustrativos; confira sempre a fonte oficial.